Política de Privacidade da Calculadora Simples Nacional

Última atualização: 02 de julho de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como a Primo Trade Solutions Ltda., desenvolvedora do aplicativo "Calculadora Simples Nacional" (doravante "o Aplicativo"), coleta, usa, armazena e protege as informações dos seus usuários. Nosso compromisso é com a total transparência e com a segurança dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e outras regulamentações aplicáveis.

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Quem Somos

O Aplicativo "Calculadora Simples Nacional" é desenvolvido e operado por:

Primo Trade Solutions Ltda. CNPJ: 42.419.988/0002-59 Endereço: Rua Dr. Pedro Ferreira, 333 - Sala 1206 Box 250 - Centro - Itajaí - SC, CEP 88301-030, Brasil. E-mail para contato sobre privacidade: ricardo.primo@primotradesolutions.com Telefone: +55 11 9 7721-1739

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos diferentes tipos de dados dependendo do seu modo de uso do Aplicativo:

2.1. Para Usuários no Modo "Testar antes de decidir" (Gratuito e Offline)

Para usuários que optam por "Testar antes de decidir" na tela de boas-vindas, o Aplicativo oferece uma experiência de "test drive" limitada. Neste modo:

Não coletamos nem armazenamos nenhum dado pessoal identificável (nome, e-mail, foto, celular, etc.) no Firebase ou em qualquer outro servidor.
A única informação rastreada é uma contagem local de cálculos gratuitos (limitada a 10 cálculos), armazenada exclusivamente no seu dispositivo (via SharedPreferences). Esta informação é anônima e não é associada a você.
Finalidade: Permitir que o usuário experimente as funcionalidades básicas da calculadora sem compromisso, minimizando a fricção inicial e garantindo custo zero de backend para este segmento.

Categoria de Dados	Tipos de Dados Coletados	Finalidade da Coleta	Base Legal (LGPD)
Identificação e Autenticação	UID (Identificador Único do Firebase Authentication), Nome de Exibição (displayName), Endereço de E-mail, URL da Foto de Perfil (photoUrl).	Para autenticar o usuário, criar e gerenciar sua conta, personalizar a experiência no perfil e permitir a comunicação essencial sobre a conta.	Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
Contato e Comunicação	Número de Celular (WhatsApp).	Para enviar códigos de verificação de WhatsApp (garantindo a validade do número) e, mediante seu consentimento explícito, para enviar novidades, dicas e ofertas exclusivas por e-mail e WhatsApp.	Execução de contrato (para verificação) e Consentimento (para comunicações de marketing).
Licenciamento e Dispositivos	ID do Dispositivo (deviceId), Nome do Dispositivo (nomeDispositivo), Lista de Dispositivos Ativos (dispositivosAtivos), Timestamp do Último Uso do Dispositivo.	Para gerenciar o licenciamento da sua assinatura por dispositivo, garantindo que o número de aparelhos ativos esteja em conformidade com o seu plano contratado e para permitir a transferência de sessões.	Execução de contrato.
Assinatura e Faturamento	Status da Assinatura (statusAssinatura), Plano Contratado (planoContratado), Última Atualização da Assinatura (ultimaAtualizacaoGPB).	Para controlar o acesso aos recursos premium do Aplicativo, gerenciar o ciclo de vida da sua assinatura (ativação, renovação, cancelamento) e para fins de faturamento.	Execução de contrato.
Dados de Registro	Data de Cadastro (dataCadastro).	Para registrar o início do seu relacionamento com o Aplicativo e para fins de auditoria e conformidade.	Execução de contrato e Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Marketing e Análise (Opcional)	Código de Convite (codigoDeConvite).	Para permitir que você compartilhe o Aplicativo com amigos, identificando a origem do convite para fins de análise de marketing e crescimento.	Legítimo Interesse.
Dados de Uso e Diagnóstico (Não Pessoais)	Informações técnicas sobre o dispositivo (modelo, sistema operacional), dados de falhas, performance do aplicativo.	Para monitorar a estabilidade do Aplicativo, identificar e corrigir erros, e melhorar a experiência geral do usuário. Estes dados são coletados de forma agregada e anonimizada sempre que possível, não sendo diretamente associados a você.	Legítimo Interesse.
Dados de Anúncios	Identificadores de publicidade (ex: ID de publicidade do Android).	Para exibir anúncios relevantes para você através do Google AdMob, conforme as políticas de publicidade do Google. Estes dados são pseudonimizados e não diretamente identificáveis.	Legítimo Interesse e Consentimento (quando exigido por lei, conforme as configurações de privacidade do seu dispositivo).

3. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Para operar o Aplicativo e oferecer suas funcionalidades, compartilhamos seus dados com os seguintes terceiros, sempre com a finalidade específica e em conformidade com as leis de proteção de dados:

Google Firebase (Google LLC): Utilizamos os serviços Firebase Authentication, Cloud Firestore e Cloud Functions para autenticação de usuários, armazenamento de perfis, gerenciamento de assinaturas e licenciamento de dispositivos, e para executar a lógica de backend segura (como verificação de WhatsApp e exclusão de conta). Seus dados são processados e armazenados nos servidores seguros do Google.
Google Play Billing Library (Google LLC): Para processar e gerenciar suas assinaturas e compras dentro do Aplicativo. O Google Play é a fonte primária de verdade sobre o status da sua assinatura.
Google AdMob (Google LLC): Para exibir banners de anúncios em diversas telas do Aplicativo. O AdMob pode coletar identificadores de publicidade do seu dispositivo para personalizar os anúncios. Para mais informações sobre como o Google usa os dados de publicidade, consulte a Política de Privacidade e Termos do Google.
Serviços de Comunicação (Ex: Twilio, se implementado): Caso o Aplicativo venha a utilizar um serviço de terceiros para o envio de códigos de verificação via WhatsApp/SMS (atualmente um placeholder em desenvolvimento), seu número de celular será compartilhado com este provedor exclusivamente para a finalidade de envio da mensagem.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com outras empresas para fins de marketing direto sem o seu consentimento explícito.

4. Retenção dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados pela Primo Trade Solutions Ltda. pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a execução do contrato de assinatura, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (como fiscais e contábeis), e a defesa de nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.

Após o término da finalidade ou do período de retenção legal/contratual, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto se houver necessidade de retenção para cumprimento de outra obrigação legal ou para o exercício de direitos em processos.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

Criptografia: Seus dados são criptografados em trânsito (durante a comunicação entre o Aplicativo e nossos servidores) e em repouso (quando armazenados).
Controle de Acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais, e este acesso é restrito e monitorado.
Uso de Plataformas Seguras: Contamos com a infraestrutura de segurança robusta do Google Firebase, que oferece proteção avançada para dados e serviços.
Bloqueio de Captura de Tela: Implementamos medidas para impedir a captura de tela e gravação da tela do Aplicativo, protegendo a propriedade intelectual dos cálculos e dados exibidos.
Firewalls e Monitoramento: Utilizamos firewalls e sistemas de monitoramento para detectar e prevenir atividades suspeitas.

Embora nos esforcemos para proteger suas informações, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento é 100% segura. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Aplicativo realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre Não Fornecimento de Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos entrando em contato conosco através do e-mail: ricardo.primo@primotradesolutions.com. Faremos o possível para atender às suas solicitações em tempo hábil e em conformidade com a legislação.

Exclusão de Conta e Dados Pessoais

Você tem o direito de solicitar a exclusão da sua conta e de todos os seus dados pessoais armazenados em nosso sistema. O processo de exclusão é o seguinte:

Assinatura Ativa: Se você possui uma assinatura ativa, o Aplicativo irá instruí-lo a primeiro cancelar sua assinatura diretamente na Google Play Store. Você manterá o acesso aos recursos premium até o final do período pago.
Assinatura Inativa: Após o cancelamento da assinatura e o término do período pago (ou se sua assinatura já estiver inativa), o botão "Excluir Conta" será habilitado na tela de Perfil do Aplicativo.
Confirmação: Ao clicar em "Excluir Conta", uma confirmação será solicitada, informando que a ação é irreversível e removerá permanentemente todos os seus dados pessoais (nome, e-mail, celular, histórico de cálculos, etc.) do nosso sistema, impedindo também futuros esforços de remarketing para esta conta.
Processamento: Após sua confirmação, uma função segura em nosso backend (Cloud Function) será acionada para apagar seu documento de usuário no Cloud Firestore e remover seu registro do Firebase Authentication.

Este processo garante o seu "direito ao esquecimento" e a total remoção dos seus dados pessoais de nossos sistemas.

7. Cookies e Tecnologias Similares

O Aplicativo e os serviços de terceiros integrados (como Google AdMob e Google Firebase) podem utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre seu uso do Aplicativo, como interações, dados de diagnóstico e identificadores de dispositivo. Essas tecnologias são usadas para melhorar a funcionalidade, personalizar anúncios e analisar o desempenho do Aplicativo. Você pode gerenciar as configurações de privacidade e publicidade em seu dispositivo Android.

8. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de coleta de dados, tecnologias ou requisitos legais. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas publicando a nova Política de Privacidade no nosso site e, se as alterações forem substanciais, poderemos notificá-lo por meio do Aplicativo ou outros canais de comunicação. Recomendamos que você revise esta política regularmente.